A respeito da organização sindical, julgue os itens subse...

#Questão 314898 - Direito do Trabalho, Instituição Sindical, CESPE / CEBRASPE, 2003, Petrobras, Advogado (Júnior)

A respeito da organização sindical, julgue os itens subseqüentes.

Como expressão do princípio constitucional da liberdade sindical, ao poder público não compete conceder autorização para a fundação de sindicatos. Diferentemente, contudo, para a aquisição das atribuições e prerrogativas sindicais, faz-se necessário o registro perante o Ministério do Trabalho, órgão responsável pelo controle da unicidade sindical.

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