Conforme previsão expressa contida na Consolidação das L...

#Questão 314791 - Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, FCC, 2013, TRT 5ª, Técnico Judiciário

Conforme previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirá conforme o caso, NÃO podendo utilizar como fonte supletiva do Direito do Trabalho

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