Considerando as regras legais relativas à duração da jorn...

#Questão 314763 - Direito do Trabalho, Férias, CESPE / CEBRASPE, 2004, ADEPARÁ/PA, Técnico de Nível Superior

Considerando as regras legais relativas à duração da jornada de trabalho e ao direito às férias, julgue os seguintes itens.

O pagamento das férias há de ser feito com a integração da média das horas extras habituais prestadas no período aquisitivo correspondente, sendo ineficaz qualquer ajuste entre empregado e empregador com o objetivo de substituir o gozo das férias pelo pagamento do valor respectivo, ainda que firmado com a assistência sindical.

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