Em relação ao abono de férias, é correto afirmar que...

#Questão 314644 - Direito do Trabalho, Férias, FCC, 2013, TRT 1ª, Técnico Judiciário

Em relação ao abono de férias, é correto afirmar que

deverá ser requerido até trinta dias antes do término do período aquisitivo.

não se aplica aos empregados que trabalham em condições perigosas ou insalubres.

se caracteriza como a conversão de dois terços do período de férias a que o empregado tem direito, em abono pecuniário, no valor que lhe seria devido no período correspondente.

o pagamento do abono de férias deve ser feito até cinco dias antes do início do período de férias.

não se aplica aos empregados sob o regime de tempo parcial.

08/04/2018 às 04:59h

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Modificado o art. 58-A da CLT, passando o regime de tempo parcial a ser de até trinta horas
semanais, sem horas extras, ou vinte e seis horas, com possibilidade de horas extras até seis horas
semanais (eram vinte e cinco horas). Permaneceram os §§ 1o e 2o, sendo que este último exige
negociação coletiva. Foram acrescentados os §§ 3o a 7o, regulando, entre outros pontos, o adicional
das horas extras, o limite destas e sua compensação na semana seguinte, bem como facultou, aos
empregados sob esse regime, converter um terço das férias em abono pecuniário, aplicável, quanto
aos outros dispositivos relativos às férias, o art. 130 da CLT.

05/06/2018 às 05:16h

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Desatualizada.

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