Incorrerá em justa causa, autorizando o trabalhador a pl...

#Questão 314355 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2009, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Incorrerá em justa causa, autorizando o trabalhador a pleitear rescisão indireta do contrato, o empregador que

conceder aumento salarial sem previsão legal.

exigir serviços contrários aos bons costumes.

cumprir rigorosamente as leis aplicáveis ao contrato.

D) reduzir, após autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, o intervalo de refeição.

conceder equiparação salarial, independentemente de decisão judicial.

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