Acerca da estabilidade provisória dos dirigentes sindicai...

#Questão 314221 - Direito do Trabalho, Estabilidade, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

Acerca da estabilidade provisória dos dirigentes sindicais, julgue os itens subsequentes.

A ausência de comunicação escrita à empresa pela entidade sindical, dando ciência da candidatura a cargo de direção sindical de empregado por ela contratado, não afasta o direito à estabilidade provisória, já que pode ser suprida por outros meios de prova.

  • 29/04/2018 às 03:14h
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    Questão desatualizada.

    SUM-369 DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item I alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012 ? DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012


    I - É assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja rea-lizada fora do prazo previsto no art. 543, § 5º, da CLT, desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de trabalho.

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