Quanto à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:...

#Questão 313680 - Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Quanto à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A) A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho.

B) Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

C) Nos Tribunais Regionais e nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.

D) Compete-lhe processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

E) A lei criará varas da Justiça do Trabalho podendo, nas comarcas abrangidas por sua jurisdição, atribuíla aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

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