Com base nos dispositivos da CLT que versam sobre as Con...

#Questão 313609 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

Com base nos dispositivos da CLT que versam sobre as Convenções e Acordos Coletivos de trabalho, verifica-se que a

Convenção Coletiva é o acordo de caráter normativo celebrado entre o sindicato representativo da categoria e uma ou mais empresas correspondentes à categoria econômica.

Convenção Coletiva pode ser firmada com prazo de vigência de 3 anos.

lei não prevê formalidades para a celebração de Convenção ou Acordo Coletivo, uma vez que podem ser celebrados verbalmente.

cláusula do contrato individual de trabalho que contraria norma da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho é nula de pleno direito.

condição estabelecida em Acordo Coletivo, quando mais favorável, prevalecerá sobre a estipulada em Convenção Coletiva.

09/11/2017 às 12:17h

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A letra D esta correta,pois esta em consonancia co art. 619 daCLT, que cita, Nenhua diisposição de contrato individual de trabalho que contrarie normas de convenção ou acordo coletivo de trabalho poderá prevalecer na execução do mesmo,sendo considerada nula de pleno direito.

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