Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudênc...

#Questão 313596 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudência do TST.

É inválida a cláusula de convenção ou acordo coletivo trabalhista que condiciona o direito de estabilidade da gestante à comunicação da gravidez pela empregada ao empregador.

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