O pacto de caráter normativo, pelo qual duas ou mais ent...
#Questão 313594 -
Direito do Trabalho,
Convenções Coletivas de Trabalho,
FUNCAB,
2010,
DER/RO,
Procurador
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De acordo com artigo 611 ,caput da CLT, convenção coletiva de trabalho é o acordo de carater normativo,pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis,no âmbito dasrespectivas representações,às relações individuais de trabalho.
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