O pacto de caráter normativo, pelo qual duas ou mais ent...

O pacto de caráter normativo, pelo qual duas ou mais entidades sindicais representativas de categorias econômicas e profissionais, estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho chama-se:

  • 09/11/2017 às 12:27h
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    De acordo com artigo 611 ,caput da CLT, convenção coletiva de trabalho é o acordo de carater normativo,pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis,no âmbito dasrespectivas representações,às relações individuais de trabalho.

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