O pedido de demissão de empregado com menos de um ano de...
#Questão 313288 -
Direito do Trabalho,
Contrato Individual de Trabalho,
FCC,
2005,
TRT 3ª,
Técnico Judiciário
1 Votos
Segundo a súmula 261, há direito do empregado em féria proporcionais que conta com menos de 12 meses de contrato, salvo demissão por justa causa e culpa recíproca, o empregado fará jus às férias proporcionais.
Súmula nº 261 do TST
FÉRIAS PROPORCIONAIS. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO VIGENTE HÁ MENOS DE UM ANO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais.
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