Quanto à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir...

#Questão 313237 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES, Técnico

Quanto à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir de acordo com a CLT.

As cláusulas contratuais podem ser de livre estipulação entre as partes, desde que não esteja em desacordo com as leis e instrumentos normativos.

  • 15/03/2018 às 04:05h
    1 Votos

    Art. 444 - As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às
    decisões das autoridades competentes.

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