Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens...

#Questão 313217 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Desde que resultante de amplo processo de negociação entre os vários atores sociais interessados, como no caso da recente lei que definiu o pagamento das perdas do FGTS, a norma jurídica correspondente pode ser qualificada, em relação à sua origem, como autônoma.

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