Decorridos 10 (dez) dias da apresentação de demanda à Co...

#Questão 312990 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

Decorridos 10 (dez) dias da apresentação de demanda à Comissão de Conciliação Prévia sem que tenha sido realizada sessão de tentativa de conciliação,

A) o empregado deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, reapresentar a demanda.

B) será lavrado termo de conciliação com natureza de título executivo extrajudicial.

C) a conciliação será realizada pela Delegacia Regional do Trabalho.

D) será fornecida ao empregado e ao empregador declaração firmada pelos membros da Comissão, que deverá ser juntada à reclamação trabalhista.

E) as partes deverão requerer ao Ministério Público do Trabalho que represente junto à Justiça do Trabalho.

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