Com relação ao aviso prévio, considere as assertivas abai...

#Questão 312940 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, FCC, 2009, TRT 7ª, Técnico Judiciário

Com relação ao aviso prévio, considere as assertivas abaixo.

I. Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá avisar a outra parte da sua resolução com a antecedência mínima de quinze dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

II. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

III. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão do contrato de trabalho, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

IV. O aviso prévio não é devido na despedida indireta.

É correto o que se afirma APENAS em:

  • 03/05/2018 às 01:02h
    1 Votos

    ART. 487

    § 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

    ART. 491

    O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.

    ALTERNATIVA D

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