A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta regras que...

#Questão 312856 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, FCC, 2013, TRT 5ª, Técnico Judiciário

A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta regras que classificam e apresentam características dos contratos individuais de trabalho, segundo as quais é correto afirmar que

A) o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade, para fins de contratação.

B) a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, criando novas regras contratuais a partir dessas mudanças.

C) o contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de contrato de experiência pelo prazo máximo de (120) cento e vinte dias.

D) as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

E) o contrato de trabalho por prazo determinado poderá, tácita ou expressamente, ser prorrogado até três vezes, sem que passe a vigorar por prazo indeterminado.

14/09/2017 às 01:29h

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Diante da imperatividade e coercibilidade da legislação trabalhista, a estipulação de clausulas contratuais devem obedecer o disposto em tais normas, uma vez que, com isso, evita-se o retrocesso e arbitrariedades diante da hipossuficiência e falta de poder de barganha do obreiro.

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