Diariamente e durante o horário de expediente, uma empreg...

#Questão 312805 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, FCC, 2012, TRT 11ª, Analista Judiciário

Diariamente e durante o horário de expediente, uma empregada expõe e vende produtos de higiene e beleza para seus colegas de trabalho, sem a permissão do seu empregador. Tal situação configura motivo para rescisão contratual por justa causa?

  • 14/09/2017 às 08:38h
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    Conforme art. 482, "c", se houver negociação habitual sem permissão do empregador, o empregado está sujeito a rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Lembra-se, porém, que as hipóteses de dispensa por justa causa do obreiro estão especificadas no artigo mencionado. O rol é taxativo!

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