No que tange a direitos coletivos do trabalho, comissões...

#Questão 312784 - Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2013, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho

No que tange a direitos coletivos do trabalho, comissões de conciliação prévia e direito de greve, julgue os itens que se seguem.

Os acordos realizados no âmbito da comissão de conciliação prévia terão eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

  • 26/10/2017 às 07:59h
    2 Votos

    DE ACODO COM A CLT NO ART. 625-E,PARÁGRAFO ÚNICO, O TERMO DE CONCILIAÇÃO É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL E TERÁ EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL,EXCETO ÀS PARCELAS EXPRESSAMENTE RESSALVADAS.

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