A Empresa F pretende contratar pessoal na modalidade de c...

#Questão 312779 - Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, CESGRANRIO, 2009, Casa da Moeda do Brasil, Analista

A Empresa F pretende contratar pessoal na modalidade de contrato por prazo determinado. Entretanto, não se enquadra nas hipóteses previstas no parágrafo 2º do Art. 443 da CLT, que estabelece ser tal contrato válido em se tratando de:

• serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

• atividades empresariais de caráter transitório;

• contrato de experiência. Existe alguma outra hipótese legal sob a qual a empresa possa justificar tal contratação?

  • 26/10/2017 às 08:17h
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    DE ACORDO COM ART. 44 DA CLT, AS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE TRABALHO PODEM SER OBJETO DE LIVRE ESTIPULAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS EM TUDO QUANTO NÃO CONTRAVENHA ÀS DISPOSIÇÕES DE PROTEÇÃO AO TRABALHO,AOS CONTRATOS COLETIVOS QUE LHES SEJAM APLICÁVEIS DAS AUTORIDADES COMPETENTES.

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