A duração máxima do trabalho normal não será superior a...

#Questão 312776 - Direito do Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, CESGRANRIO, 2009, Casa da Moeda do Brasil, Analista

A duração máxima do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, sendo facultadas às empresas e aos sindicatos a compensação de horário e a redução da jornada, mediante

A) homologação de decisão junto à Delegacia Regional do Trabalho.

B) outorga do Ministério Público do Trabalho.

C) assinatura de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

D) decisão de magistrado trabalhista.

E) laudo de arbitragem facultativa.

26/10/2017 às 08:11h

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DE ACORDO O COM A CLT NO SEU ART. 59; DIZ QUE A DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO PODERÁ SER ACRESCIDA DE HORAS SUPLEMENTARES,EM NÚMERO NÃO EXCEDENTES DE DUAS, MEDIANTE ACORDO ESCRITO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO, OU MEDIANTE CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO.

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