A respeito de aviso prévio, de relações de trabalho e de...

#Questão 312752 - Direito do Trabalho, Estabilidade, CESPE / CEBRASPE, 2016, FUNPRESP, Especialista

A respeito de aviso prévio, de relações de trabalho e de estabilidade e garantias provisórias de emprego, julgue os itens seguintes. A garantia de estabilidade provisória da gestante não se estende a empregada contratada por tempo determinado.

  • 14/06/2017 às 01:21h
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    ''Súmula 244 do TST
    [...]
    III - A empregada gestante tem direito a estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.''

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