Mário, empregado da empresa Z Ltda. completou quarenta...

#Questão 312339 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Mário, empregado da empresa “Z” Ltda. completou quarenta anos e resolveu comemorar seu aniversário no refeitório da empresa, durante seu intervalo intrajornada, tendo em vista a autorização expressa de seu empregador. Durante a comemoração, Mario embriagou-se, tendo retornado ao serviço totalmente alcoolizado e ainda consumindo bebida alcoólica, causando diversos problemas dentro do estabelecimento em razão do seu estado de embriaguez. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa “Z” Ltda.

A) poderá rescindir o contrato de trabalho de Mário por justa causa pela embriaguez em serviço.

B) não poderá rescindir o contrato de trabalho de Mário por justa causa, uma vez que o referido diploma legal apenas permite a rescisão quando a embriaguez é habitual.

C) somente poderá rescindir o contrato de trabalho de Mário se ele cometer uma das faltas tipificadas no referido diploma legal, uma vez que a embriaguez não é causa autorizadora da rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

D) somente poderia rescindir o contrato de trabalho de Mário se não houvesse autorizado a comemoração dentro do estabelecimento.

E) deverá obrigatoriamente instaurar inquérito para apuração da falta grave, sendo autorizado apenas a suspensão de Mário durante a tramitação do inquérito.

16/09/2019 às 05:19h

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Resposta: Conforme o art.482, alínea F o empregado bebeu durante o serviço que justifica a demissão por justa causa, uma vez que a embriaguez do empregado não é habitual e nem se enquadra em alcoolismo que é uma doença crônica.

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