A empresa A concede aos seus empregados transporte des...

#Questão 312334 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

A empresa “A” concede aos seus empregados transporte destinado ao deslocamento para o trabalho, tendo em vista que o percurso não é servido por transporte público. A em-presa “B” concede aos seus empregados, transporte desti-nado ao deslocamento para o trabalho, mesmo sendo o percurso servido por transporte público. A empresa “C” fornece seguro de vida para seus empregados e a empre-sa “D” assistência médica mediante seguro-saúde. Nestes casos, não possuem natureza salarial as utilidades conce-didas pelas empresas

  • 19/04/2017 às 01:34h
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    ''[...]Art. 458, § 2° Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
    III ? transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;
    IV ? assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;
    V ? seguros de vida e de acidentes pessoais; [...]''

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