A empresa Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda. preten...

#Questão 312142 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

A empresa Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda. pretende conceder alguns benefícios aos seus empregados. Entre as utilidades cogitadas pela empresa para fornecimento aos empregados, são consideradas como salário:

A) equipamentos fornecidos aos empregados para a prestação de serviços e utilizados no local de trabalho.

B) seguros de vida e de acidentes pessoais.

C) valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático para a educação do empregado.

D) alimentação, fornecida habitualmente ao empregado, por força do contrato de trabalho, em percentual não excedente de 20% do salário contratual.

E) previdência privada e seguro de vida.

19/04/2017 às 02:03h

1 Votos

''[...] Art. 458, § 3º, CLT - A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual. [...]''

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