No tocante a alteração do contrato de trabalho, considere...

#Questão 311915 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

No tocante a alteração do contrato de trabalho, considere:

I. É lícita a transferência do empregado quando ocor rer a extinção do estabelecimento em que trabalhar.

II. Não se considera transferência a que não acarretar necessariamente mudança de domicílio do empre gado.

III. Não se considera alteração unilateral do contrato de trabalho a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

IV. As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.

Está correto o que consta em

  • 14/09/2017 às 12:53h
    0 Votos

    CLT:
    I - Art. 469, § 2º;
    II - Art. 469, "caput", última parte;
    III - Art. 469, § 1º; e
    IV - Art. 470.

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