Em relação à suspensão, à interrupção e à rescisão do con...

#Questão 311898 - Direito do Trabalho, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Em relação à suspensão, à interrupção e à rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A) O afastamento do empregado em razão de exigências decorrentes de encargo público é motivo para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

B) Nos contratos de trabalho por tempo determinado, o período de suspensão ou interrupção influenciará obrigatoriamente na data de cessação do ajuste, acarretando a prorrogação do prazo.

C) Pode o juiz assegurar à mulher em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo trabalhista, constituindo tal hipótese suspensão do contrato de trabalho.

D) O afastamento do empregado por motivo de doença, por período de até quinze dias, constitui causa de suspensão do contrato de trabalho.

E) A aposentadoria por invalidez é forma de rescisão contratual.

03/03/2017 às 02:13h

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Gabarito: C

A - Dl. 5452, Art. 472 - O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

bizu:
SUSPENSÃO (Ex. falta injustificada, o período de greve)
Não há prestação de serviços
Não há pagamento de salário
Não há contagem do tempo de serviço

INTERRUPÇÃO (ex. as férias, o DSR e o afastamento do empregado por doença até o 15º dia)
Não há prestação de serviços
Há pagamento de salário
Há contagem do tempo de serviço

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