Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos trabalhi...

#Questão 311887 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 17ª, Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos trabalhistas. O empregado fará jus ao recebimento de 50% dos valores relativos ao aviso prévio, ao décimo terceiro salário e às férias proporcionais quando for reconhecida a rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca.

  • 07/09/2020 às 01:16h
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    Súmula nº 14 do TST


    CULPA RECÍPROCA (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003


    Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

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