De acordo com o disposto nos artigos 10 e 448 da Consolid...

#Questão 311817 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

De acordo com o disposto nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho,

A) a mudança na propriedade da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

B) a mudança na estrutura jurídica da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

C) a transformação de uma sociedade limitada em sociedade anônima afeta os contratos de trabalho em curso.

D) qualquer alteração na estrutura jurídica das empresas afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

E) a modificação na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho em curso.

14/09/2017 às 12:37h

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Princípio da inalterabilidade contratual. Há de se dizer que tal princípio é fruto de outro, denominado princípio da condição mais benéfica e/ou da norma mais favorável, que, por sua vez, predomina no Direito do Trabalho.

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