De acordo com a legislação vigente relacionada com o proc...

#Questão 311369 - Direito Processual Tributário, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue os itens de 106 a 110. O fato gerador da obrigação previdenciária principal com referência ao segurado empregado é distinto do fato gerador dessa obrigação em relação à empresa ou à entidade equiparada à empresa.

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