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#Questão 311346 - Direito Processual Tributário, Geral, FCC, 2009, TCE/GO, Analista de Controle Externo

Previsto expressamente na Constituição Federal como sendo um princípio direcionado aos impostos para que, sempre que possível, tenham caráter pessoal e atendam às condições econômicas do contribuinte, corresponde ao princípio da

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