Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) A parte interessada pode ser intimada dos atos processuais por meio de comunicação escrita, com prova de recebimento.
( ) A autoridade julgadora fiscal, na declaração de nulidade, deve declarar quais os atos alcançados e determinar as providências necessárias ao prosseguimento do processo.
( ) O início do procedimento fiscal de ofício exclui a espontaneidade do sujeito passivo da obrigação tributária.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
