Cientificado da resposta da consulta, o contribuinte deve...

#Questão 311159 - Direito Processual Tributário, Geral, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador (Conhecimentos Especializados)

Cientificado da resposta da consulta, o contribuinte deverá, em regra, adotar o procedimento por ela determinado, no prazo de:

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