Assinale a alternativa correta....
#Questão 311120 -
Direito Processual Penal,
Sentença,
VUNESP,
2011,
TJMG/MG,
Juiz de Direito Substituto
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Estranha a questão - Caberá ao próprio juiz fazê-la?
Art. 421. Preclusa a decisão de pronúncia, os autos serão encaminhados ao juiz presidente do Tribunal do Júri. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
§ 1o Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público
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