Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liber...

#Questão 311112 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2011, TJES/ES, Analista Judiciário

Julgue os itens subsequentes, referentes a prisões, liberdade provisória e procedimentos processuais penais.

A sentença de pronúncia, que possui natureza de decisão interlocutória mista terminativa, é uma das decisões que encerra a primeira fase do rito especial do júri, denominada judicium accusationis.

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