No que concerne aos prazos, julgue os itens seguintes....

#Questão 311049 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

No que concerne aos prazos, julgue os itens seguintes.

Configura-se constrangimento ilegal contra o réu solto o fato de não se proferir a sentença penal no prazo de dez dias contados do dia de conclusão do julgamento.

  • 24/11/2017 às 01:36h
    5 Votos

    réu preso

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