A respeito dos princípios do direito processual penal e d...

#Questão 311047 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação penal, julgue os itens subsequentes.

O condenado pela prática do crime de estupro que recorrer da sentença penal condenatória não poderá ser considerado culpado da infração enquanto não transitar em julgado sua condenação.

  • 19/09/2019 às 03:53h
    2 Votos

    Vale para qualquer outro crime.

  • 16/08/2020 às 03:27h
    1 Votos

     Art. 5 CF/88 - LVII.  “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.


     

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