É correto afirmar que a intimação da sentença, em conformidade com o Código de Processo Penal, será feita:
Se o réu estiver preso, na pessoa de seu advogado.
O prazo do edital será de 30 dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a i ano, e de 60 dias, nos outros casos.
Mediante edital, se o réu, apesar de ter defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
Ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}