Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal...

#Questão 310991 - Direito Processual Penal, Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras, julgue os itens a seguir.

As sentenças estrangeiras não serão homologadas nem as cartas rogatórias cumpridas, se contrárias à ordem pública e aos bons costumes.

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