No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta....

#Questão 310964 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.

O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.

Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que receber a denúncia ou a queixa.

Caberá apelação no prazo de 20 (vinte) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.

O Ministério Público somente poderá desistir do recurso que haja interposto.

Dentro de dez dias, contados da interposição do recurso, no sentido estrito, o recorrente oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.

14/06/2018 às 01:02h

4 Votos

A- Correta
C- Prazo de apelação é de 5 dias
D- O MP não pode desistir de recurso.
E- Prazo 2 dias.

12/01/2018 às 09:57h

3 Votos

Art 577 CPP - O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público , ou pelo querelante , ou pelo réu , seu procurador ou seu defensor.
Art 578 CPP- O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos ,assinado pelo recorrente ou por seu representante.

09/08/2021 às 09:01h

2 Votos

B.

Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que NÃO receber a denúncia ou a queixa.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens