O recurso de ofício ocorre
sempre que o Ministério Público se sentir inconformado com a decisão judicial.
da sentença que condenar, desde logo, o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal.
se houver desistência do recurso interposto pelo Ministério Público.
da sentença que conceder habeas corpus.
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