Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julg...

#Questão 310868 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os

itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.

De acordo com a jurisprudência do STJ, a alegação de

atipicidade da conduta por ausência de dolo é compatível

com a via estreita do habeas corpus.

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