O recurso cabível da decisão de tribunal de segunda inst...

#Questão 310851 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Procurador

O recurso cabível da decisão de tribunal de segunda instância que denega habeas corpus é o

especial, a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal.

ordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

ordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens