Em relação a habeas corpus e recurso extraordinário, julg...

#Questão 310846 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

Em relação a habeas corpus e recurso extraordinário, julgue os itens que se seguem.

Entende o STF que, no recurso extraordinário em matéria criminal, não é necessário exigir-se a demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas em qualquer recurso extraordinário, pois é imanente a repercussão geral de todo recurso extraordinário em matéria criminal, tendo em conta estar em causa, normalmente, a liberdade de locomoção.

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