No que tange ao habeas corpus, julgue os itens que se seg...

#Questão 310814 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Oficial de Diligências

No que tange ao habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

Sendo o habeas corpus um remédio judicial destinado a coibir qualquer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção, é admitido contra a prisão disciplinar militar quando visa o questionamento, na esfera judiciária, da conveniência e da oportunidade da medida restritiva de liberdade.

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