Acerca do direito processual penal, julgue os próximos it...

#Questão 310812 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Oficial de Diligência

Acerca do direito processual penal, julgue os próximos itens.

Concede-se habeas corpus sempre que alguém sofre coação ilegal em sua liberdade de ir e vir por estar preso por mais tempo do que determina a lei.

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