Acerca da revisão criminal e do habeas corpus, julgue os...

#Questão 310810 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Notarial

Acerca da revisão criminal e do habeas corpus, julgue os itens subseqüentes.

A revisão criminal pode ser proposta pelo órgão do Ministério Público em favor do réu, na qualidade de fiscal da lei.

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