Acerca do direito processual penal, julgue os itens a seg...

#Questão 310792 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Assistente Administrativo

Acerca do direito processual penal, julgue os itens a seguir.

O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, advogado ou não, em seu próprio favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

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