O habeas corpus...

#Questão 310782 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, ESAF, 2004, MPU, Analista

O habeas corpus

  • 13/09/2019 às 04:14h
    2 Votos

    letra B: Art. 654.  O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.


    Letra C: § 2o  Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal.

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