Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
Em relação ao habeas-corpus, é certo afirmar que...
#Questão 310748
-
Direito Processual Penal
,
Recursos em Geral
,
FCC
,
2006
,
TRE AP
, Analista Judiciário
Em relação ao
habeas-corpus
, é certo afirmar que
A) o Ministério Público, por ser o titular da ação penal pública e privada, não tem legitimidade para impetrar
habeas-corpus.
B) denegado o
habeas-corpus
, deve o juiz de ofício, submeter a sua decisão ao exame da instância superior.
C) a concessão ou não de
habeas-corpus
, não provoca qualquer influência na tramitação do processo crime, apenas interfere na liberdade de locomoção do paciente.
D) em sede de
habeas-corpus
, não é admitido o reconhecimento de nulidade de ato processual, pois ele alcança tão-somente ato constritivo diretamente ligada a liberdade do réu.
E) qualquer pessoa, física ou jurídica, nacional ou estrangeira, pode impetrar o
habeas-corpus
, seja em seu próprio benefício ou em favor de terceiro, independentemente de habilitação técnica para tanto.
Responder
Ver Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 310747
Próxima questão - #Questão 310749
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis