Em relação ao habeas-corpus, é certo afirmar que...

#Questão 310748 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Em relação ao habeas-corpus, é certo afirmar que

A) o Ministério Público, por ser o titular da ação penal pública e privada, não tem legitimidade para impetrar habeas-corpus.

B) denegado o habeas-corpus, deve o juiz de ofício, submeter a sua decisão ao exame da instância superior.

C) a concessão ou não de habeas-corpus, não provoca qualquer influência na tramitação do processo crime, apenas interfere na liberdade de locomoção do paciente.

D) em sede de habeas-corpus, não é admitido o reconhecimento de nulidade de ato processual, pois ele alcança tão-somente ato constritivo diretamente ligada a liberdade do réu.

E) qualquer pessoa, física ou jurídica, nacional ou estrangeira, pode impetrar o habeas-corpus, seja em seu próprio benefício ou em favor de terceiro, independentemente de habilitação técnica para tanto.

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