A respeito dos diversos institutos de direito processual...
#Questão 310571 -
Direito Processual Penal,
Prova,
CESPE / CEBRASPE,
2011,
CBMDF/DF,
QOBM/Complementar – Área Direito (SAÚDE)
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A renovação, pela lei, só pode ocorrer uma vez. Fora disso, somente quando houver justificação exaustiva do excesso e quando a medida for absolutamente indispensável, demonstrando-se, em cada renovação, essa indispensabilidade. Justificando-se exaustivamente o excesso do prazo a prova ganha validade, mas esse excesso não pode ofender a razoabilidade. Uma vez cessada essa necessidade, a medida se transforma em interceptação por prospecção (que deve ser sancionada com a declaração de ilicitude).
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